Pesquisa aponta TJRS como o mais transparente entre os Tribunais Estaduais do país

Acumulação de cargos no serviço público depende de compatibilidade de horários

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

Governadores querem R$ 11 bi extras da União

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Conselheiros uniformizam interpretações sobre nepotismo

Roberto Jefferson recorre ao STF para tentar reaver mandato de deputado

Aprovada também a recriação da Sudam

JT não julga ação entre associada e previdência privada

STJ manda para STF processo sobre contribuição de empresas ao FNDE

Pedido de demissão. Trabalhador com mais de um ano de serviço. Ausência das formalidades previstas no parágrafo primeiro do artigo 477 da CLT.

Da verdade sobre o caso que proíbe a dispensa sem justa causa" por iniciativa do empregador

Por Marcelo Válio.

Primeira Seção fixa teses sobre legitimidade para propor revisão de aposentadoria do segurado falecido

​​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional de aposentadoria e da pensão por morte do segurado falecido.

Processual civil e administrativo. Recurso especial. Lei de improbidade administrativa.

Aplicabilidade aos magistrados por prática de atos não jurisdicionais.

Turma mantém autuação de fiscal do trabalho em caso de terceirização ilícita

Tribunal reconheceu a validade da fiscalização que verificou irregularidades na contratação de empregados terceirizados em empresa

Para 3ª Câmara Cível, cobrança de água e esgoto deve observar disposições do Código Tributário

Senadores aprovam projeto que reconhece formalmente as centrais sindicais

Questões de Direito Empresarial do XIX Exame da Ordem Unificado – 2016

Questões de Direito Empresarial.

Lei nº 11.578, de 26 novembro de 2007

Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008.